Tesouro Direto: negociações de títulos são suspensas pela 2ª vez com PEC da Transição sob holofotes

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A sessão desta quarta-feira (23) é de forte oscilação de preços e taxas no Tesouro Direto. Diante da volatilidade, as negociações foram suspensas por volta das 13h10. É segunda suspensão que ocorre na sessão de hoje. Com isso, investidores podem apenas comprar e vender títulos como o Tesouro Selic.

Quando isso acontece, o Tesouro suspende temporariamente as vendas e compras para evitar que o investidor feche temporariamente as transações a um preço que possa ficar rapidamente defasado.  

Agentes financeiros renovam os temores sobre a disputa de versões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A expectativa em Brasília é que a PEC seja apresentada ainda hoje. Já no Senado, há uma sinalização de que o texto seja votado na próxima semana.

Em paralelo, a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito, demonstra que está disposta a abrir mão de pontos no texto em troca da aprovação da proposta. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o time aceitou negociar a destinação de parte dos R$ 105 bilhões que ficariam livres no Orçamento de 2023.

O novo governo também concordou em retirar o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos e não mais de forma permanente, segundo o jornal.

Em dia de agenda política agitada, a apresentação da ata do Comitê de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) tende a ficar em segundo plano. A divulgação de dados de inflação abaixo do esperado neste mês fez parte do mercado colocar sobre a mesa a possibilidade de que o Federal Reserve (Fed, banco central americano) desacelere os aumentos agressivos nas próximas reuniões.

Antes da suspensão, o mercado de títulos públicos operava com alta expressiva nas taxas. Por volta das 11h50, prefixados voltavam a oferecer retornos até 13,97% ao ano. Tal valor era entregue pelo Tesouro Prefixado 2025 e é recorde para o papel, que foi negociado entre 2018 e 2020 e que voltou a ser oferecido em fevereiro deste ano. Na véspera, o mesmo título entregava uma remuneração de 13,66% ao ano.

Da mesma forma, o maior retorno real oferecido por papéis atrelados à inflação era de 6,36% ao ano. Percentual que era entregue pelo Tesouro IPCA+2026 e que também era recorde para o título. Esse título passou a ser negociado em fevereiro de 2020. Um dia antes, o percentual oferecido pelo Tesouro IPCA+2026 era de 6,13% ao ano.

Negociações em torno da PEC da Transição

Parlamentares do Centrão sinalizaram que querem usar a negociação pelo avanço da tramitação da PEC da Transição no Congresso como moeda de troca para liberar recursos do orçamento secreto, com o desbloqueio e pagamento das emendas de relator-geral, segundo informa o jornal O Globo.

Na véspera (22), o governo anunciou um bloqueio adicional no orçamento de R$ 5,7 bilhões. Com isso, o congelamento de verba vai a R$ 15,4 bilhões em 2022. Entre esses recursos, pelo menos R$ 7,9 bilhões são de emendas do orçamento secreto.

Também na cena política, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem (22) que retirar o Bolsa Família de forma permanente do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – não encontra “ressonância” no Congresso.

Em reunião com deputados de esquerda na última terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também sinalizou que seria mais fácil aprovar a PEC, se a “licença para gastar” fosse apenas em 2023.

Fala de Campos Neto

Ao ser questionado sobre o efeito da questão fiscal na política monetária, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, disse hoje que não pode trabalhar com “especulação” sobre o arcabouço fiscal do novo governo.

“É preciso ver o que vai sair do redesenho fiscal em discussão”, defendeu, para entender o que isso significará em termos de trajetória de dívida. “A taxa longa [de juros futuros] está sensível, pois o Brasil precisa mostrar responsabilidade”, completou o presidente do BC durante evento da BlackRock Brasil.

Durante sua fala, Campos Neto também destacou que o questionário pré-Copom sugeriu que economistas esperam que os gastos fora do teto fiquem em torno de R$ 100 bilhões na PEC da Transição. O montante discutido pelo governo de transição está entre R$ 175 e 198 bilhões extra-teto.

Contestação do PL

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deu um prazo de 24 horas para que o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, faça o aditamento da petição na qual pede a anulação de votos das eleições.

No despacho, Moraes pede que o partido apresente a relação de urnas supostamente defeituosas nos dois turnos, alegando que as urnas também foram usadas no primeiro turno.

“As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 horas”, decidiu.

Em seu pedido, o PL alega ter havido “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nos modelos de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 dos equipamentos e solicita que sejam invalidados os votos decorrentes das urnas mencionadas. Somente as urnas de 2020, que correspondem a 192 mil de 472 mil equipamentos utilizados no segundo turno, teriam o campo corretamente preenchido.

No meio político, por outro lado, há profundo ceticismo com relação às chances de os pedidos prosperarem e provocarem impactos diretos no processo de transição de governo.

Uma avaliação que circula nos bastidores é que Valdemar Costa Neto, presidente do PL, busca equilibrar a divisão do partido entre parlamentares tradicionais do “centrão” e o grupo bolsonarista com um aceno a aliados do presidente.

Ata do Fomc

Os índices futuros dos EUA operam com ligeira alta nesta manhã de quarta-feira (23), enquanto investidores aguardam a ata do Fomc em busca de pistas sobre os rumos do juros no país.

No início deste mês, o Fed promoveu sua quarta alta consecutiva de 0,75 ponto percentual, para a faixa entre 3,75% e 4%, nível mais alto desde 2008. Para as próximas reuniões, economistas estão prevendo um aumento de 0,5 ponto percentual em dezembro e aumentos menores nas taxas no próximo ano.

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